
Para entrar em vigor, a lei ainda precisa passar pelo consentimento do plenário do Senado, da Câmara e sanção do Executivo. Caso isso ocorra, jogos como GTA e Counter Striker não poderão ser comercializados e distribuídos no país.
O texto do senador Raupp compara a comercialização de games violentos ao crime de preconceito - pena esta que varia de um a três anos de prisão.